Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CEB nº 4/2015, aprovado em 6 de maio de 2015
Consulta sobre a aplicabilidade dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme determina o art. 69 da Lei nº 9.394/96.
Parecer CNE/CEB nº 3/2015, aprovado em 12 de março de 2015
Orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito à educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Parecer CNE/CEB nº 2/2015, aprovado em 11 de março de 2015
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 12/2012, que define Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), no âmbito da Educação Básica, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Parecer CNE/CES nº 136/2015, aprovado em 10 de março de 2015
Reconhecimento dos acordos coletivos trabalhistas como documentos válidos e com efeitos de substituição aos Planos de Carreira Docente homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exigidos nos Instrumentos de Avaliação do Ministério da Educação.
Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de dezembro de 2014
Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012.
Parecer CNE/CEB nº 8/2014, aprovado em 9 de outubro de 2014
Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2014, contendo orientações quanto à oferta de cursos técnicos em caráter experimental.
Parecer CNE/CEB nº 7/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2014, que trata da classificação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Parecer CNE/CEB nº 3/2014, aprovado em 4 de junho de 2014
Classificação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Parecer CNE/CP nº 6/2014, aprovado em 2 de abril de 2014
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas.
Parecer CNE/CP nº 6/2014, aprovado em 2 de abril de 2014
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas.
Plano Nacional de Educação – LEI N° 13.005/2014
LEI N° 13.005/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
Parecer CNE/CES nº 295/2013, aprovado em 4 de dezembro de 2013
Apreciação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, que subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação lato sensu.
Parecer CNE/CEB nº 12/2013, aprovado em 4 de dezembro de 2013
Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de dezembro de 2013
Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de dezembro de 2013
Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.
Parecer CNE/CEB nº 11/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013
Atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) não Técnico.
Parecer CNE/CES nº 197/2013, aprovado em 7 de agosto de 2013
Apreciação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), nos termos do artigo 6º, inciso V, do Decreto nº 5.773/2006
Parecer CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 5 de junho de 2013
Revisão do Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras
Parecer CNE/CEB nº 7/2013, aprovado em 14 de março de 2013
Solicitação de alteração da redação do art. 31 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Parecer CNE/CEB nº 6/2013, aprovado em 14 de março de 2013
Definição de normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.
Parecer CNE/CEB nº 5/2013, aprovado em 13 de março de 2013
Consulta sobre cobrança de taxa de inscrição nos processos seletivos de provas ou sorteios realizados pelos Colégios de Aplicação vinculados às universidades públicas, para o ingresso de aluno no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 2/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013
Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade específica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
Parecer CNE/CES nº 23/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013
Solicita manifestação sobre a legalidade de possíveis interferências dos Conselhos Profissionais no exercício da atividade de magistério superior, sobretudo no caso das profissões regulamentadas por lei, bem como nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimentos de cursos superiores.
Resolução CNE/CP nº 3, de 7 de dezembro de 2012
Altera a redação do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.
Resolução CNE/CP nº 3, de 7 de dezembro de 2012
Altera a redação do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.