Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010
Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho de 2010
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Parecer CNE/CES nº 118/2010, aprovado em 7 de maio de 2010
Reexame do Parecer CNE/CES nº 218/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010
Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
Parecer CNE/CEB nº 9/2010, aprovado em 5 de maio de 2010
Aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2009, que propõe a elaboração de Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública.
Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 4/2010, aprovado em 9 de março de 2010
Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Parecer CNE/CES nº 10/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010
Consulta sobre a legalidade do formulário de avaliação in loco utilizado pelo INEP para os cursos de graduação em Medicina e o emprego de instrumentos de avaliação para processos de credenciamento e recredenciamento de IES e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
Parecer CNE/CEB nº 3/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010
Consulta sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
Parecer CNE/CES nº 18/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010
Reexame do Parecer CNE/CES nº 238, de 7/8/2009, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não-educacionais, na modalidade presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010
Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 22/2009, aprovado em 9 de dezembro de 2009
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 21/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009
Consulta sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido na Lei nº 11.738/2008, para a formulação ou adequação dos planos de carreira para o pessoal docente, nas condições em que especifica.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009
Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.
Parecer CNE/CEB nº 19/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009
Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares.
Parecer CNE/CES nº 238/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009
Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não-educacionais, na modalidade presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização, e apresenta disposições transitórias.
Parecer CNE/CEB nº 16/2009, aprovado em 5 de agosto de 2009
Reconhecimento de títulos referentes a estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio não Técnico, no âmbito do MERCOSUL.
Parecer CNE/CP nº 15/2009, aprovado em 4 de agosto de 2009
Consulta sobre a categoria profissional do professor de curso livre e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com base no Plano Nacional de Educação.
Parecer CNE/CP nº 15/2009, aprovado em 4 de agosto de 2009
Consulta sobre a categoria profissional do professor de curso livre e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com base no Plano Nacional de Educação.
Parecer CNE/CP nº 11/2009, aprovado em 30 de junho de 2009
Proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio.
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009
Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Parecer CNE/CP nº 8/2009, aprovado em 2 de junho de 2009
Consulta sobre o conceito da figura de “formados por treinamento em serviço” constante do parágrafo 4º do artigo 87 da LDB.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.