Institui as normas de utilização de assinatura eletrônica para emissão e disponibilização de documentos escolares, por meio digital, pelas instituições de ensino pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Manifesta-se sobre a aplicação do instituto da classificação, previsto no Artigo 24 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDBEN, para o ingresso no Curso Normal, nos termos dos itens 4, 5 e 6 deste Parecer.
Laboratório na área de Ciências Físicas e Biológicas nas escolas de ensino médio.
Manifesta-se sobre currículo desenvolvido pela Escola Técnica Machado de Assis, em Santa Rosa, da 4ª e 5ª série/4º e 5º ano, nos períodos letivos de 2015 a 2020, em desconformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que prevê para esse segmento do ensino fundamental …
Manifesta-se acerca de procedimentos realizados pelo Instituto Sinodal da Paz, em Santa Rosa, quanto à organização curricular da 5ª série, em desconformidade com disposições da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, Parecer CEED nº 644/2006 e Regimento Escolar do citado Instituto, nos anos letivos mencionados nesta Deliberação.
Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil.
Consolida normas relativas à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino. Define providências para a garantia do acesso e permanência de adolescentes e jovens com defasagem idade/etapa escolar na oferta diurna. Acrescenta o inciso X no artigo 16 da Resolução CEEd nº 320, …
Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do …
Orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre procedimentos a serem adotados quanto às transferências, aproveitamento de estudos e adaptação curricular no Ensino Médio e dá outras providências.
Institui as normas complementares para a Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Ensino do RS.
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