Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CES nº 827/2018, aprovado em 6 de dezembro de 2018
Consulta acerca da expedição de diploma para solicitante de refúgio, questionamento sobre normas aplicáveis e recomendação.
Parecer CNE/CES nº 804/2018, aprovado em 5 de dezembro de 2018
Consulta sobre a aplicabilidade de alterações de grades curriculares de cursos de graduação por Instituições de Ensino Superior (IES).
Parecer CNE/CP nº 15/2018, aprovado em 4 de dezembro de 2018
Instituição da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e orientação aos sistemas de ensino e às instituições e redes escolares para sua implementação, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, nos termos do Art. 211 da Constituição Federal e Art. 8 º da Lei nº 9.394/1996 (LDB).
Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução Nº 3, de 21 de novembro 2018
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Parecer CNE/CEB nº 3/2018, aprovado em 8 de novembro de 2018
Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 9 de outubro de 2018
Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.
Resolução CNE/CP nº 3, de 3 de outubro de 2018
Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Parecer CNE/CEB nº 2/2018, aprovado em 13 de setembro de 2018
Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade.
Resolução CNE/CP nº 2, de 11 de setembro de 2018
Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
Parecer CNE/CP nº 7/2018, aprovado em 3 de julho de 2018
Solicitação de prorrogação do prazo estabelecido na Resolução CNE/CP nº 1, de 9 de agosto de 2017, que alterou o artigo 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015.
Parecer CNE/CP nº 5/2018, aprovado em 8 de maio de 2018
Diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018
Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
Parecer CNE/CEB nº 1/2018, aprovado em 24 de janeiro de 2018
Consulta sobre estágio supervisionado na Educação Profissional.
Resolução CNE/CP nº 1, de 19 de janeiro de 2018
Resolução CNE/CP nº 1, de 19 de janeiro de 2018
Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017
Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.
Parecer CNE/CP nº 15/2017, aprovado em 15 de dezembro de 2017
Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Parecer CNE/CP nº 14/2017, aprovado em 12 de setembro de 2017
Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica.
Parecer CNE/CEB nº 5/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017
Consulta acerca do controle de frequência em atividades não presenciais nos cursos técnicos de nível médio.
Parecer CNE/CES nº 386/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017
Manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a legalidade da cobrança de apoio especializado – intérprete de Libras – além da mensalidade.
Resolução CNE/CP nº 1, de 9 de agosto de 2017
Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Parecer CNE/CEB nº 4/2017, aprovado em 4 de julho de 2017
Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino de Educação Básica e de Educação Superior em todo o território nacional.
Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
Parecer CNE/CEB nº 3/2017, aprovado em 7 de junho de 2017
Consulta acerca do acréscimo de 15 (quinze) minutos por turno na carga horária dos professores da rede municipal de educação.
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Parecer CNE/CP nº 10/2017, aprovado em 10 de maio de 2017
Proposta de alteração do Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Parecer CNE/CES nº 785 /2016, aprovado em 10 de novembro de 2016
Consulta referente às atribuições dos órgãos de fiscalização profissional, e sobre o graduado em curso ofertado na modalidade a distância.
Parecer CNE/CES nº 785 /2016, aprovado em 10 de novembro de 2016
Consulta referente às atribuições dos órgãos de fiscalização profissional, e sobre o graduado em curso ofertado na modalidade a distância.