Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CEB nº 20/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos.
Parecer CNE/CEB nº 17/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 4/2007, que trata de solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
Resolução CNE/CES nº 3/2007, de 2 de julho de 2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.
Parecer CNE/CES nº 136/2007, aprovado em 14 de junho de 2007
Consulta sobre cursos de formação de especialistas oferecidos por entidade educacional privada com base em autorizações concedidas por conselhos profissionais.
Parecer CNE/CES nº 127/2007, aprovado em 13 de junho de 2007
Revisão do Parecer CNE/CES nº 236/2005, que trata de consulta referente à publicação de alteração de currículo com base na Portaria Ministerial nº 1.670-A, de 30 de novembro de 1994.
Parecer CNE/CEB nº 15/2007, aprovado em 9 de maio de 2007
Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Parecer CNE/CES nº 108/2007, aprovado em 9 de maio de 2007
Consulta sobre cursos de pós-graduação em áreas específicas, com base no Parecer CNE/CES nº 908, de 2/12/98.
Parecer CNE/CES nº 106/2007, aprovado em 9 de maio de 2007
Reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CES nº 101/2007, aprovado em 19 de abril de 2007
Consulta sobre a oferta de disciplinas isoladas pelas instituições de ensino superior e a normatização do art. 50 da LDB.
Parecer CNE/CES nº 60/2007, aprovado em 1º de março de 2007
Consulta referente à aplicação do art. 47, § 2o, da Lei no 9.394/1996.
Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CES nº 29/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
Consulta relativa às Diretrizes Curriculares Nacionais e à duração mínima e máxima dos cursos de graduação.
Parecer CNE/CES nº 33/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
Consulta sobre a carga horária do curso de graduação em Enfermagem e sobre a inclusão do percentual destinado ao Estágio Supervisionado na mesma carga horária.
Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 4/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 33/2006, que trata da solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.
Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público.
Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.
Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Parecer CNE/CES nº 8/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Parecer CNE/CEB nº 45/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006
Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006.
Parecer CNE/CES nº 261/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a aplicabilidade do Parecer CNE/CES nº 575/2001.
Parecer CNE/CES nº 261/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a aplicabilidade do Parecer CNE/CES nº 575/2001.
Parecer CNE/CES nº 241/2006, aprovado em 4 de outubro de 2006
Consulta sobre o procedimento necessário para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu a distância.
Parecer CNE/CES nº 224/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006
Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de agosto de 2006
Aprova as Diretrizes e procedimentos técnico-pedagógicos para a implementação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, criado pela Lei nº 11.129, de 30/7/2005, aprovado como “Projeto Experimental”, nos termos do art. 81 da LDB, pelo Parecer CNE/CEB nº 2/2005.