Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CEB nº 8/2008, aprovado em 9 de abril de 2008
Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Parecer CNE/CEB nº 7/2008, aprovado em 9 de abril de 2008
Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Parecer CNE/CEB nº 8/2008, aprovado em 9 de abril de 2008
Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008
Reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2007, a partir de recomendações do MEC, e apresenta fundamentos para regulamentar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, com vista à definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Parecer CNE/CES nº 66/2008, aprovado em 13 de março de 2008
Diretrizes para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância e normas processuais para o trâmite do(s) projeto(s) de curso(s) protocolado(s) em conjunto.
Parecer CNE/CEB nº 5/2008, aprovado em 12 de março de 2008
Proposta de oferta de curso de Capacitação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na área da surdez.
Parecer CNE/CEB nº 4/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008
Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.
Parecer CNE/CEB nº 3/2008, aprovado em 18 de fevereiro de 2008
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
Parecer CNE/CEB nº 1/2008, aprovado em 30 de janeiro de 2008
Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
Parecer CNE/CEB nº 1/2008, aprovado em 30 de janeiro de 2008
Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
Parecer CNE/CP nº 9, de 5 de dezembro de 2007
Reorganização da carga horária mínima dos cursos de Formação de Professores, em nível superior, para a Educação Básica e Educação Profissional no nível da Educação Básica.
Parecer CNE/CES nº 227/2007, aprovado em 8 de novembro de 2007
Admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados-Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 218/2007, aprovado em 18 de outubro de 2007
Retificação do Parecer CNE/CES nº 196/2007, referente ao instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CEB nº 24/2007, aprovado em 17 de outubro de 2007
Consulta sobre como deve ser entendida a designação “magistério da Educação Básica”, para fins de destinação de, pelo menos, 60% dos recursos do FUNDEB.
Parecer CNE/CP nº 7/2007, aprovado em 16 de outubro de 2007
Aprovação do Estatuto do Conselho Nacional de Educação.
Resolução CNE/CES nº 9, de 4 de outubro de 2007
Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CES nº 194/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 195/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 196/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 197/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 198/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Consulta sobre cursos de pós-graduação lato sensu.
Parecer CNE/CES nº 195/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 197/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CEB nº 22/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2005, que respondeu consulta referente ao disposto nos artigos 3º, III e IX, e 23 da LDB, sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 23/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007
Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
Parecer CNE/CES nº 171/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2007, que propõe o estabelecimento de normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 21/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à frequência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB.
Parecer CNE/CEB nº 18/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161/2005