Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003
Aprova Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.
Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003
Aprova Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.
Parecer CNE/CP nº 15/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003
Consulta sobre o curso de Pedagogia – Complementação Pedagógica, tendo em vista o Parecer CNE/CES nº 337/2001 e a Resolução CNE/CP 02/97.
Parecer CNE/CEB nº 26/2003, aprovado em 29 de setembro de 2003
Aprova o questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 20 de agosto de 2003
Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
Parecer CNE/CES nº 194/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
Parecer CNE/CEB nº 25/2003, aprovado em 4 de junho de 2003
Funcionamento de escolas para brasileiros no Japão.
Parecer CNE/CES nº 136/2003, aprovado em 4 de junho de 2003
Solicita esclarecimentos sobre o Parecer CNE/CES 776/97, que trata da orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
Parecer CNE/CEB nº 22/2003,aprovado em 2 de junho de 2003
Questionamento sobre currículos da educação básica, das escolas públicas e particulares.
Parecer CNE/CEB nº 23/2003, aprovado em 2 de junho de 2003
Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001).
Parecer CNE/CEB nº 24/2003, aprovado em 2 de junho de 2003
Responde consulta sobre recuperação de conteúdos, sob a forma de Progressão Parcial ou Dependência, sem que se exija obrigatoriedade de frequência.
Parecer CNE/CEB nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003
Responde consulta sobre a formação dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil.
Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar.
Parecer CNE/CEB nº 1/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
Responde consulta sobre formação de professores para educação básica
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
Parecer CNE/CEB nº 41/2002, aprovado em 2 de dezembro 2002
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio.
Parecer CNE/CEB nº 40/2002, aprovado em 6 de novembro de 2002
Responde consulta sobre transferência ex officio.
Parecer CNE/CEB nº 38/2002, aprovado em 4 de novembro de 2002
Responde consulta sobre organização do período letivo e carga horária, tendo em vista os art. 23 e 24 da Lei 9.9394/96.
Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002
Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002
Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
Parecer CNE/CP nº 25, de 3 de setembro de 2002
Responde consulta tendo em vista a Resolução CNE/CP 2/97, que dispõe sobre os Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em Nível Médio.
Parecer CNE/CEB nº 36/2002, aprovado em 04 de setembro de 2002
Responde consulta sobre o funcionamento das escolas de Ensino Fundamental (reexame do Parecer CNE/CEB 27/2001).
Parecer CNE/CES nº 232/2002, aprovado em 6 de agosto de 2002
Consulta sobre o art. 65 da LDB 9.394/96 e Parecer CES/CNE 744/97, que tratam da prática de ensino nos cursos de licenciatura.
Parecer CNE/CEB nº 33/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002
Responde consulta sobre o Programa de Integração da criança com necessidades especiais no Sistema de Ensino Regular, desenvolvido no Colégio de Aplicação João XXIII, em Minas Gerais.
Parecer CNE/CEB nº 28/2002, aprovado em 3 de julho de 2002
Responde consulta sobre a legalidade de aceleração de estudos do Ensino Médio para o ano letivo de 2002.
Parecer CNE/CEB nº 24/2002, aprovado em 3 de julho de 2002
Responde consulta sobre a inclusão da disciplina de Cultura Afro-Brasileira no Currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de Londrina, Paraná.
Parecer CNE/CEB nº 23/2002, aprovado em 3 de julho de 2002
Responde consulta sobre necessidade de criação de especialização para Formação de Professores de Orientação e Mobilidade para Deficientes Visuais.
Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 3 de julho de 2002
Responde consulta sobre aplicação de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de frequentar a escola.
Parecer CNE/CEB nº 26/2002, aprovado em 3 de julho de 2002
Responde consulta relativa aos Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais.
Parecer CNE/CEB nº 29/2002, aprovado em 03 de julho de 2002
Responde consulta sobre a possibilidade de aplicação, em dobro, da verba proveniente do FUNDEF, para alunos que frequentam a escola em tempo integral.