Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CES nº 87/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021
Propostas de alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020
Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.
Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020
Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.
Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020
Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Parecer CNE/CEB nº 7/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020
Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.
Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Parecer CNE/CEB nº 8/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020
Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
Parecer CNE/CP nº 22/2020, aprovado em 8 de dezembro de 2020
Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.
Parecer CNE/CP nº 19/2020, aprovado em 8 de dezembro de 2020
Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020
Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
Parecer CNE/CEB nº 4/2020, aprovado em 12 de novembro de 2020
Consulta sobre 1/3 Hora-atividade e férias de profissionais de educação.
Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
Parecer CNE/CP nº 16/2020, aprovado em 9 de outubro de 2020
Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia.
Parecer CNE/CES nº 607/2020, aprovado em 8 de outubro de 2020
Consulta sobre a validade dos Pareceres do CNE/CES nº 365/2003 e CNE/CES nº 101/2007 e o entendimento quanto aos conceitos de “aluno regular” e “disciplinas isoladas”, para efeito de aplicação do § 6º do artigo 10 da Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE).
Parecer CNE/CP nº 15/2020, aprovado em 6 de outubro de 2020
Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Parecer nº 562/2020, aprovado em 3 de setembro de 2020
Reexame do Parecer CNE/CES nº 139, de 11 de março de 2020, que tratou da proposta de alteração do artigo 8º da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
Parecer CNE/CES nº 498/2020, aprovado em 6 de agosto de 2020
Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
Parecer CNE/CP nº 14/2020, aprovado em 10 de julho de 2020
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
Parecer CNE/CEB nº 2/2020, aprovado em 9 de julho de 2020
Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Plurilíngue.
Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020
Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.
Parecer CNE/CP nº 10/2020, aprovado em 16 de junho de 2020
Prorrogação do prazo a que se refere o artigo 60 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de instituições credenciadas e de cursos autorizados, em razão das circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.
Parecer CNE/CP nº 9/2020, aprovado em 8 de junho de 2020
Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Parecer CNE/CEB nº 1/2020, aprovado em 21 de maio de 2020
Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
Parecer CNE/CES nº 209/2020, aprovado em 20 de maio de 2020
Relacionamento do Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Profissionais – atividades de ensino/educação superior.
Parecer CNE/CP nº 6/2020, aprovado em 19 de maio de 2020
Guarda religiosa do sábado na pandemia da COVID-19.
Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020
Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.