Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CEB nº 1/2001, aprovado em 30 de janeiro de 2001
Responde consulta sobre Inclusão de Educação do Trânsito no Currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 29 de janeiro de 2001
Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Parecer CNE/CEB nº 33/2000, aprovado em 7 de novembro de 2000
Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Parecer CNE/CEB nº 31/2000, aprovado em 2 de outubro de 2000
Consulta sobre ensino a distância.
Parecer CNE/CEB nº 28/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000
Progresso parcial por série.
Parecer CNE/CEB nº 24/2000, aprovado em 11 de setembro de 2000
Consulta tendo em vista a Res. 03/97.
Parecer CNE/CEB nº 22/2000, aprovado em 8 de agosto de 2000
Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24,inciso III.
Parecer CNE/CEB nº 16/2000, aprovado em 5 de julho de 2000
Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público.
Parecer CNE/CEB nº 16/2000, aprovado em 5 de julho de 2000
Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público.
Parecer CNE/CEB nº 17/2000, aprovado em 5 de julho de 2000
Examina resolução e responde consulta (Enc. Cópia da Res. 138/99-CEE/RO e solicita pronunciamento sobre o art. 21,IX, g, ref. Educação Física).
Parecer CNE/CP nº 11/2000, aprovado em 4 de julho de 2000
Encaminha Projeto de Decreto com vistas à regulamentação da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Parecer CNE/CEB nº 14/2000, aprovado em 3 de julho de 2000
Responde consulta da Presidente do Conselho Estadual de Educação quanto ao tratamento pedagógico legal dispensado à parte diversificada do currículo.
Parecer CNE/CEB nº 13/2000, aprovado em 6 de junho de 2000
Consulta tendo em vista o artigo 11 de Lei 9.394/96 (LDB).
Parecer CNE/CES nº 336/2000, aprovado em 5 de abril de 2000
Consulta sobre a criação de turma no turno diurno para atender alunos adeptos da religião adventista.
Parecer CNE/CEB nº 4/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 9/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000
Consulta quanto à autorização, credenciamento e supervisão das Instituições de Educação Infantil, tendo em vista a Lei 9.394/96 (LDB).
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Parecer CNE/CES nº 1.137/99, aprovado em 23 de novembro de 1999
Encaminha reflexões sobre Parecer CES 376/97, que responde consulta quanto à obrigatoriedade da oferta de Educação Física no ensino superior.
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Resolução CEB nº 3, de 10 de novembro de 1999
Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências
Parecer CNE/CEB nº 16, de 5 de outubro de 1999
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Parecer CEB nº 15/1999, aprovado em 4 de outubro de 1999
Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno frequentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Parecer CEB/CEB nº 12, de 13 de setembro de 1999
Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual de Sergipe.
Parecer CNE/CP nº 99/1999, aprovado em 6 de julho de 1999
Revisão do Regimento do Conselho Nacional de Educação – CNE.
Parecer CNE/CEB nº 8, de 5 de julho de 1999
Consulta à Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 relativa à avaliação de desempenho dos profissionais da educação.