Coletânea de Legislação Educacional – Nacional
Parecer CNE/CEB nº 22/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005
Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”.
Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
Parecer CNE/CEB nº 18/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.
Parecer CNE/CP n.º 4, de 13 de setembro de 2005
Aprecia a Indicação CNE/CP nº 3/2005, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores fixadas pela Resolução CNE/CP nº 1/2002.
Parecer CNE/CEB nº 17/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005
Consulta sobre financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o Artigo 212 da Constituição Federal.
Parecer CNE/CEB nº 16/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005
Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar.
Parecer CNE/CEB nº 17/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005
Consulta sobre financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o Artigo 212 da Constituição Federal.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005
Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Parecer CNE/CEB nº 15/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005
Consulta sobre aproveitamento de estudos supletivos no ensino regular.
Parecer CNE/CES nº 236/2005, aprovado em 07 de julho de 2005
Consulta referente à publicação de alteração de currículo com base na Portaria Ministerial nº 1.670-A, de 30 de novembro de 1994.
Parecer CNE/CEB nº 10/2005, aprovado em 6 de julho de 2005
Consulta sobre a carga horária da Educação Básica e a política de educação inclusiva no município de Belo Horizonte, MG.
Parecer CNE/CEB nº 6/2005, aprovado em 8 de junho de 2005
Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005
Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 4 de abril de 2005
Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
Parecer CNE/CEB nº 3/2005, aprovado em 16 de março de 2005
Incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte.
Parecer CNE/CEB nº 2/2005, aprovado em 16 de março de 2005
ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Parecer CNE/CES nº 15, de 2 de fevereiro de 2005
Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.
Parecer CNE/CES nº 15, de 2 de fevereiro de 2005
Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.
Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005
Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 39/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004
Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
Parecer CNE/CES nº 360/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004
Aprecia a Indicação CNE/CES 3/2004, que trata do apostilamento de diplomas do curso de Pedagogia, relativamente ao direito de exercício do Magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Parecer CNE/CEB nº 34/2004, aprovado em 10 de novembro de 2004
Consultas sobre estágio supervisionado de alunos da Educação Profissional, do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação Especial, e de Educação de Jovens e Adultos.
Parecer CNE/CEB nº 26/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004
Consulta referente à pertinência do Parecer CNE/CEB 34/2001, que trata da autorização de funcionamento e supervisão das instituições privadas de Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 24/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004
Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Parecer CNE/CEB nº 25/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004
Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Resolução CNE/CP n.º 2, de 27 de agosto de 2004
Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Parecer CNE/CEB nº 22/2004, aprovado em 5 de agosto de 2004
Solicita a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito como tema transversal.
Parecer CNE/CES nº 228,de 4 de agosto de 2004
Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação.