Coletânea de Legislação Educacional – Estadual
Resolução Nº 0324/2012
Altera o inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 18 da Resolução CEED nº 300, de 15 de julho de 2009, que estabelece normas complementares para a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino.
Resolução Nº 0323/2012 – Alterada pela Resolução Nº 338/2017
Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.
Resolução Nº 0322/2012
Manifesta-se quanto ao prazo estabelecido para o ato de recredenciamento disposto no art. 35, inciso I, da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012.
Resolução Nº 0320/2012
Atualiza normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos. Dá nova redação ao art. 12 da Resolução CEED nº 300, de 15 de julho de 2009.
Resolução Nº 0319/2012
Institui os Núcleos de Aprendizagem de Idiomas e regulamenta seu funcionamento no Sistema Estadual de Ensino.
Resolução Nº 0321/2012
Revoga a Resolução CEED nº 273, de 16 de julho de 2003.
Resolução Nº 0318/2012
Orienta procedimentos a adotar por Comissões de Verificação de órgãos regionais da Secretaria da Educação, nos casos de credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos de ensino para a oferta de cursos. Institui modelos de documentos.
Parecer Nº 0320/2012
Responde consulta da Secretaria da Educação sobre exigibilidade de estágio na formação de profissionais da educação não docentes.
Parecer Nº 0319/2012
Dá nova redação ao item 20 do Parecer CEED nº 257/2006.
Parecer Nº 0156/2012
Toma conhecimento da proposta da Secretaria da Educação de promover alterações em Planos de Estudos de cursos de ensino médio comum e Cursos Normais e em Planos de Curso de Educação Profissional, para o ano letivo de 2012, exclusivamente. Permite a aplicação emergencial e transitória dos denominados “regimentos referência”, exclusivamente no ano letivo de 2012. Determina que, no decorrer do ano de 2012, sejam encaminhados a exame os Regimentos Escolares dos Cursos Normais e seus respectivos Planos de Estudos. Determina que, no decorrer do ano de 2012, sejam encaminhados a exame os Regimentos Escolares e os Planos de Curso dos cursos técnicos que vierem a ser oferecidos de forma integrada com o ensino médio. Determina outras providências.
Parecer Nº 0157/2012
Orienta sobre o exercício do magistério em estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino, a título efetivo e emergencial. Consolida normas anteriormente exaradas. Determina procedimento.
Resolução Nº 0317/2011
Regula a declaração de equivalência de estudos ao ensino médio e a revalidação de diplomas de cursos técnicos e de formação para o magistério em nível médio, concluídos ou realizados no exterior.
Parecer Nº 1069/2011
Manifesta-se sobre atendimento do aluno matriculado na 3ª série do ensino médio na Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt, em São Leopoldo, acometido de Síndrome impeditiva de frequência à Escola.
Resolução Nº 0316/2011 – Revogada pela Resolução Nº 343/2018
Altera Resolução CEED nº 313, de 16 de março de 2011, quanto à carga horária de atividades não presenciais e ao prazo estabelecido para encaminhamento de textos regimentais e dá outras providências.
Resolução Nº 0315/2011
Altera a redação da alínea b) do inciso IV e o inciso VIII do §1º do artigo 2º da Resolução CEED n° 253, de 19 de janeiro de 2000, que “Consolida e amplia as normas para a designação de estabelecimentos de educação básica do Sistema Estadual de Ensino e estabelece outras providências”.
Resolução Nº 0314/2011
Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para funcionamento de educação infantil e de ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006.
Revoga a Resolução CEED nº 294, de 09 de julho de 2008.
Resolução Nº 0313/2011 – Revogada pela Resolução Nº 343/2018
Consolida normas relativamente à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências, em consonância com as diretrizes nacionais fixadas nas Resoluções CNE/CEB nº 3/2010 e nº 7/2010.
Parecer Nº 1098/2011
Orienta o Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul sobre a inclusão obrigatória do ensino da Música nas instituições de Educação Básica.
Parecer Nº 1031/2011
Responde a solicitação encaminhada pelo Secretário de Estado da Educação a respeito do prazo de encaminhamento dos Regimentos Escolares Parciais da modalidade de Educação de Jovens e Adultos para as escolas estaduais indígenas, nos termos do item 4 deste Parecer.
Parecer Nº 0973/2011
Altera as normas para a expansão da oferta de vagas no ensino fundamental, no ensino médio e na educação profissional da rede pública estadual. Torna sem efeito o Parecer CEED nº 347, de 29 de março de 2000, e o Parecer CEE nº 938, de 25 de maio de 1982.
Parecer Nº 0446/2011
Manifesta-se sobre atendimento do aluno matriculado no Colégio Cidade das Hortênsias, em Canela, acometido da Síndrome do Pânico.
Parecer Nº 0335/2011
Responde consulta sobre entendimento de “estudos concluídos com êxito”.
Parecer Nº 0194/2011
Orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a organização curricular do Ensino Fundamental de nove anos, face ao disposto no Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e na Resolução CNE/CEB nº 7/2010, especificamente quanto à organização dos três anos iniciais do ensino fundamental.
Parecer Nº 0147/2011
Aprova sistemática para apresentação de planos de aplicação de recursos do salário-educação – quota estadual em programas, projetos e ações de educação básica. Torna sem efeito o Parecer CEE nº 770/1989.
Parecer Nº 0698/2010
Orienta o Sistema Estadual de Ensino nos termos da Resolução CEED n o 307, de 31 de março de 2010, referente à idade de ingresso no ensino fundamental de nove anos.
Resolução Nº 0312/2010
Disciplina o processo de transferência de alunos aprovados em regime de progressão parcial, previsto no inciso III do artigo 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Resolução Nº 0311/2010
Dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, no Sistema Estadual de Ensino.
Resolução Nº 0310/2010
Estabelece procedimentos para a inserção de dispositivos sobre o Atendimento Educacional Especializado nos Regimentos Escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
Resolução Nº 0307/2010
Dispõe sobre o ingresso no ensino fundamental de nove anos de duração em decorrência ao disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010.
Resolução Nº 0306/2010
Dispõe sobre alteração e aprovação de Planos de Estudos do Curso Normal e do Curso Normal – Aproveitamento de Estudos no Sistema Estadual de Ensino, no ano letivo de 2010, para inclusão de LIBRAS e Língua Espanhola.
Parecer Nº 0729/2010
Toma conhecimento da utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio de 2010 – ENEM/2010, para fins de certificação de conclusão do ensino médio, pela Secretaria da Educação/RS, em conformidade com a Portaria MEC/INEP nº 807, publicada em 18 de junho de 2010.