Coletânea de Legislação Educacional – Estadual
Resolução Nº 0237/1998
Determina procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino que desenvolvem experiências pedagógicas, autorizadas nos termos do artigo 64 da Lei federal nº 5.692/71.
Parecer Nº 0858/1998
Responde a consulta relativa ao Decreto estadual nº 34.824, de 02 de agosto de 1993, que estabelece normas para alteração de nível no Plano de Carreira do Magistério Estadual.
Resolução Nº 0236/1998
Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.
Resolução Nº 0235/1998
Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.
Resolução Nº 0234/1998 – Revogada pela Resolução nº 253, de 19 de janeiro de 2000.
Estabelece normas para a designação de estabelecimentos de ensino no Sistema Estadual de Ensino. – Revogada pela Resolução CEED nº 253.
Parecer Nº 0465/1998
Responde a consulta sobre cômputo de frequência escolar na disciplina de Ensino Religioso.
Parecer Nº 0464/1998
Conceituação de Centro de Ensino. Determina retorno de processo à Secretaria da Educação para reinstrução.
Parecer Nº 0543/1998
Oferta de ensino em estabelecimento “anexo” a outro constitui irregularidade. Determina providências a serem cumpridas pela Prefeitura Municipal de São Leopoldo e pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Parecer Nº 0755/1998
Responde a consulta sobre aplicação de norma contida no Parecer CEED nº 140/97.
Parecer Nº 0588/1998
Integração de escolas em Centros de Ensino. Procedimentos a seguir.
Parecer Nº 0840/1998
Retifica o Parecer CEED nº 1.050/97, quanto ao pedido de autorização para o funcionamento do Curso de Auxiliar de Enfermagem.
Parecer Nº 1096/1998
Alteração de nomenclatura de Técnico de Processamento de Dados para Técnico em Informática.
Parecer Nº 0200/1997
Retifica o Parecer CEED nº 140/97.
Resolução Nº 0232/1997
Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, adaptações do ensino de 2º grau, das habilitações profissionais e dos cursos supletivos de qualificação profissional de 2º grau aos termos da Lei federal nº 9.394/96 e do Decreto federal nº 2.208/97.
Resolução Nº 0233/1997
Regula o controle da frequência escolar nos estabelecimentos de educação básica, nos níveis fundamental e médio, do Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Art. 24, inciso VI, da Lei federal no9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Resolução Nº 0230/1997
Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, os estudos domiciliares aplicáveis a alunos incapacitados de presença às aulas.
Resolução Nº 0231/1997
Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, o disposto no art. 54 da Lei estadual nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996
Resolução Nº 0229/1997
Dispõe sobre a regularização do funcionamento de escolas de rede municipal de ensino.
Parecer Nº 0140/1997
Orientações iniciais, aplicáveis no Sistema Estadual de Ensino, relativamente à implantação da Lei Federal no 9.394/96.
Parecer Nº 0411/1997
Prorroga prazo estipulado no Parecer CEED nº 140/97.
Parecer Nº 0705/1997
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à organização do calendário escolar e ao controle da frequência escolar, segundo disposições da Lei federal N o 9.394/96.
Parecer Nº 0969/1997
Responde a consulta sobre bases curriculares.
Parecer Nº 1048/1997
Responde a consulta sobre matrícula concomitante em curso de Ensino Médio e em curso Técnico de nível médio.
Parecer Nº 0115/1998
Responde a consulta a respeito de disposições contidas no Parecer CEED nº 969/97.
Parecer Nº 1050/1997
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente a pedidos de autorização para o funcionamento de Cursos de Educação Profissional.
Resolução Nº 0224/1996
Prorroga prazo fixado pela Resolução CEE nº 167, de 04 de março de 1983.
Resolução Nº 0225/1996
Dá nova redação ao art. 56 da Resolução CEED nº 213, de 12 de abril de 1994.
Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação.
Constituição Estadual
Lei fundamental do Estado, contendo os princípios sobre os quais se fundamenta o governo.
Resolução Nº 0115/1975
Fixa normas para elaboração e expedição de histórico escolar pelos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Resolução Nº 0116/1975
Fixa normas para elaboração e expedição de certificados e diplomas pelos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.