Coletânea de Legislação Educacional – Estadual
Parecer Nº 0550/2007
Fixa normas para o Sistema Estadual de Ensino sobre a organização e realização de estágio de alunos.
Parecer Nº 0322/2007
Manifesta-se sobre a inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio, a partir do início do ano letivo de 2008, no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0867/2007
Manifesta-se sobre a transferência de mantença de instituições de ensino da rede privada e transferência de instituições de ensino públicas entre o Estado e os municípios no Sistema Estadual de Ensino.
Estabelece orientações para a instrução de processo a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação.
Parecer Nº 0056/2006
Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0310/2006
Orienta o Sistema Estadual de Ensino a respeito da Lei federal nº 11.274/2006, que institui o ensino fundamental de nove anos de duração a partir dos seis anos de idade.
Parecer Nº 0311/2006
Manifesta-se sobre a obrigatoriedade de corpo docente próprio nos estabelecimentos de ensino.
Parecer Nº 0644/2006
Orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Parecer Nº 0769/2006
Altera o prazo estabelecido no item 18 do Parecer CEED nº 644/2006, que orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Parecer Nº 0397/2005
Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0026/2005
Estabelece normas para delegação de atribuições do Conselho Estadual de Educação aos Conselhos de Educação de municípios que integram o Sistema Estadual de Ensino.
Parecer Nº 0398/2005
Estabelece condições para a oferta da educação infantil no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0400/2005
Revoga os prazos de 90 dias previstos nos itens 15 e 16 do Parecer CEED nº 26/2005, para pedidos de delegação de atribuições aos Conselhos Municipais de Educação que já detêm essa delegação.
Parecer Nº 0745/2005
Manifesta-se sobre Regimentos Escolares que prevêem o desligamento de alunos de Escolas Estaduais Especiais por motivo de idade.
Parecer Nº 0750/2005 (Tornado sem efeito pela Resolução CEED nº 313/2011)
Manifesta-se sobre a certificação para alunos da Educação de Jovens e Adultos antes do término do período letivo.
Parecer Nº 0752/2005
Manifesta-se sobre o ingresso obrigatório a partir dos 6 anos de idade no ensino fundamental de nove anos de duração. Determina procedimentos a serem adotados.
Parecer Nº 0440/2004
Esclarece regras da organização escolar. Estabelece que são irregulares ofertas em regime de estudos intensivos no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0192/2003
Sugere a ampliação da relação de cursos que ensejarão aos titulares dos cargos pertencentes ao Quadro de Carreira dos Servidores de Escola o acesso ao Nível III da Carreira. Dá novo encaminhamento.
Parecer Nº 0744/2003 (Tornado sem efeito pela Resolução CEED nº 313/2011)
Responde consulta sobre a conjugação de ensino presencial e não presencial exclusivamente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Parecer Nº 0299/2002
Responde consulta sobre aproveitamento de estudos.
Parecer Nº 0316/2002
Responde consulta sobre aproveitamento de estudos.
Parecer Nº 0365/2002
Responde consulta sobre aplicação de normas fixadas em Regimentos Escolares adotados em sequência.
Parecer Nº 0401/2002
Responde consulta sobre atendimento especial à turma da habilitação de Magistério.
Parecer Nº 0897/2002
Responde consulta da Secretaria de Estado da Educação sobre os cursos que ensejarão aos titulares dos cargos pertencentes ao Quadro de Carreira dos Servidores de Escola o acesso ao nível III da Carreira.
Parecer Nº 0441/2002
Parâmetros para a oferta da educação especial no Sistema Estadual de Ensino.
Parecer Nº 0383/2002
Estabelece normas para o funcionamento de escolas indígenas no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0403/2002
Responde consulta da Secretaria de Estado da Educação sobre documentos escolares falsificados.
Parecer Nº 1400/2002
Estabelece normas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0925/2002 (Tornado sem efeito pela Resolução CEED nº 313/2011)
Responde consulta sobre matrícula de alunos concluintes do Curso Supletivo, no segundo semestre de 2002.
Parecer Nº 0691/2001
Responde consulta do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – SINPRO, em Porto Alegre.
Parecer Nº 0754/2001
Credencia entidade civil prevista no art. 33, § 2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997.
Parecer Nº 0865/2001
Responde consulta sobre questões disciplinares.