Coletânea de Legislação Educacional – Estadual
Resolução Nº 0331/2015
Estabelece duração mínima para o ensino fundamental – anos finais e para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – presencial e a distância para o Sistema Estadual de Ensino.
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 12 da Resolução CEED nº 300/2009.
Resolução Nº 0332/2015
Dá nova redação e acrescenta os incisos I e II ao artigo 56 da Resolução CEEd nº 323, de 17 de outubro de 2012.
Resolução Nº 0333/2015
Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Ensino referentes às alterações de carga horária em Cursos Técnicos de Nível Médio, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2014.
Parecer Nº 0848/2015
Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando o ensino fundamental, adotado por escolas municipais do município de Salvador do Sul, com vigência a partir do ano letivo de 2015.
Parecer Nº 0772/2015
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental, localizada na comunidade de Terra Indígena Ka’aguy Porã, no município de Barra do Ribeiro.
Parecer Nº 0551/2015
Toma conhecimento da utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio de 2015 – ENEM/2015, para fins de certificação de conclusão do ensino médio pela Secretaria de Estado da Educação, em conformidade com a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, publicada em 21 de junho de 2010 e com a Portaria/INEP nº179, de 28 de abril de 2014, publicada em 29 de abril de 2014.
Parecer Nº 0519/2015
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental na Comunidade Guarani da Terra Indígena Tekoá Mirim, localizada no município de Mariana Pimentel.
Parecer Nº 0496/2015
Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando a educação infantil e o ensino fundamental adotado por escolas municipais de Barão, com vigência a partir do ano letivo de 2015.
Parecer Nº 0458/2015
Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando a educação infantil de 0 a 5 anos de idade a ser adotado por escolas municipais de educação infantil de Três Cachoeiras.
Parecer Nº 0457/2015
Manifesta-se sobre matrícula de alunos oriundos do ensino fundamental de 8 anos no ensino fundamental de 9 anos. Reafirma os atos normativos deste Conselho citados no item 7. Determina às mantenedoras que orientem os estabelecimentos de ensino sob sua mantença acerca da adoção imediata, das medidas que se coadunem com o previsto nos itens 10, 11, 12 e 13 do Parecer CEEd nº 543/2013, caso ainda não tenham procedido nos termos do citado Parecer.
Parecer Nº 0424/2015
Manifesta-se favorável à criação de Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA CP nas dependências do Complexo Prisional de Canoas.
Parecer Nº 0347/2015
Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando a educação infantil e o ensino fundamental adotado por escolas municipais de Alpestre, com vigência a partir do ano letivo de 2014.
Parecer Nº 0282/2015
Manifesta-se sobre consulta referente a medidas regulamentadas nos Regimentos Escolares das Escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino nos termos deste Parecer.
Parecer Nº 0243/2015
Manifesta-se favorável à criação de Escola Estadual de Educação Profissional no município de Santana do Livramento.
Parecer Nº 0254/2015
Manifesta-se nos termos deste Parecer, em especial o item 5, quanto à certificação dos alunos do Curso Normal, Curso Normal – Aproveitamento de Estudos e Educação Profissional integrada ao ensino médio desenvolvidos no âmbito do Parecer CEEd nº 156/2012.
Parecer Nº 0144/2015
Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando o ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a ser adotado por escolas municipais de Faxinalzinho.
Parecer Nº 0767/2012 – Revogado pela Resolução CEED nº 328, de 12 de novembro de 2014.
Manifesta-se sobre os procedimentos a serem adotados para a oferta do ensino fundamental e/ou ensino médio ou da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em escola(s) já credenciada(s) e autorizada(s) por este Conselho, para a(s) referida(s) oferta(s).
Resolução Nº 0326/2014 – Revogada pela Resolução CEEd nº 327, de 02 de abril de 2014.
Determina a exigência do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera e dá nova redação aos dispositivos referentes à Prevenção e Proteção Contra Incêndio constantes nas normas deste Conselho que tratam de credenciamento e/ou recredenciamento e autorização para funcionamento de cursos da Educação Básica e Educação Superior das instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
Fixa prazo para as Instituições de Ensino atenderem ao disposto nesta Resolução.
Parecer Nº 0549/2014
Manifesta-se, nos termos dos itens 8 a 12 e 15 a 17 deste Parecer, acerca da oferta de Educação Física pelos estabelecimentos de ensino do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 1077/2014
Manifesta-se favorável à criação de Escola Técnica Estadual, no município de Nova Santa Rita.
Parecer Nº 1076/2014
Manifesta-se favorável à criação de Escola Estadual de Educação Profissional, no município de São José do Norte.
Parecer Nº 1075/2014
Manifesta-se favorável à criação de Escola Estadual de Educação Profissional, no município de Novo Hamburgo.
Parecer Nº 1074/2014
Manifesta-se favorável à criação de Escola Estadual de Educação Profissional, no município de Porto Alegre.
Parecer Nº 0988/2014
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental na Comunidade Guarani da Terra Indígena Yvy Poty, localizada no km 337 da BR 116 município de Barra do Ribeiro.
Parecer Nº 0987/2014
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental na Comunidade Guarani da Terra Indígena Tekoá Guapoy, localizada no km 342 da BR 116, município de Barra do Ribeiro.
Parecer Nº 0986/2014
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental na Comunidade Kaingang Butiá, localizada no km 31 da RS 324, município de Pontão.
Parecer Nº 0985/2014
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental na Comunidade Guarani, localizada no município de Charqueadas.
Parecer Nº 0984/2014
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental na Comunidade Guarani da Aldeia Tavaí, localizada no Parque Histórico General Bento Gonçalves, município de Cristal.
Parecer Nº 0982/2014
Manifesta-se favorável à criação de escola estadual indígena de ensino fundamental na Comunidade Kaingang da Aldeia Indígena Kaingang, localizada no município de Tabaí.
Parecer Nº 0798/2014
Aprova o Regimento Escolar Padrão disciplinando a educação infantil na faixa etária de 6 meses a 5 anos, a ser adotado por escolas municipais de Morrinhos do Sul.
Parecer Nº 0550/2014
Manifesta-se favorável à criação de Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA nas dependências da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, no município de Venâncio Aires.