Coletânea de Legislação Educacional – Estadual
Resolução Nº 0356/2021
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Lei nº 16.087, de 10 de janeiro de 2024
Altera a Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação.
Parecer Nº 0003/2021
Institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio – RCGEM, etapa final da educação básica, e suas modalidades, como referência obrigatória para elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RS, nos termos deste Parecer.
Parecer Nº 0004/2021
Institui normas e procedimentos para criação e funcionamento de bibliotecas escolares, nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0001/2021
Orienta as Mantenedoras de Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS acerca dos procedimentos referentes à prorrogação de prazos estabelecidos em atos exarados por este Conselho, que expiram durante o período de calamidade pública de saúde, conforme definição em decreto estadual vigente.
Parecer Nº 0002/2021
Dá nova redação ao item 5, do Parecer CEEd nº 147/2011, que trata da sistemática para apresentação dos planos de aplicação de recursos do salário-educação – quota estadual.
Resolução Nº 0353/2020
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N°0360/2021 Define procedimentos para o credenciamento de instituição de ensino, inclusive polo, quando for o caso, e autorização de curso novo em tempos de pandemia do novo Coronavírus – COVID-19.
Resolução Nº 0355/2020
Autoriza e orienta, em caráter excepcional e experimental, procedimentos para a realização da avaliação externa, de forma remota, nos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, durante o período de calamidade pública de saúde, provocada pelo Novo Coronavírus – COVID-19.
Resolução Nº 0350/2020
Institui norma geral para os procedimentos de fiscalização das instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino do RS, em conformidade com o artigo 11, III, 6, da Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, e alterações posteriores.
Resolução Nº 0351/2020
Prorroga, até 31 de julho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução CEEd nº 346/2019.
Resolução Nº 0352/2020
Determina e orienta procedimentos para o monitoramento da realização das atividades domiciliares, pelas instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Parecer CEEd nº 01/2020.
Resolução Nº 0354/2020
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 11 da Resolução CEEd nº 317, de 11 de novembro de 2011.
Decreto nº 55.148, de 26 de março de 2020
Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer Nº 0004/2020
Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do RS sobre os procedimentos a serem adotados para a integralização da carga horária do ano letivo de 2020 e o replanejamento curricular de 2020/2021, nos termos da Lei federal n º 14.040, de 18 de agosto de 2020 e sua respectiva regulamentação.
Parecer Nº 0003/2020
Manifesta-se contrário ao Projeto de Lei nº 170∕2019 que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – AL∕ RS que dispõe sobre a educação domiciliar. Parecer CEEd Nº 0003/2020
Parecer Nº 0002/2020
Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre a reorganização do Calendário Escolar e o desenvolvimento das atividades escolares em razão da Covid-19. parecer 0002
Parecer Nº 0001/2020
Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19.
Lei nº 15.409, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução Nº 0348/2019
Estabelece normas para Escola Bilíngue e Escola Internacional, bem como experiências e propostas de ensino bilíngue em escolas da Educação Básica, pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução Nº 0347/2019
Orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a excepcionalidade do ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, em decorrência do disposto na Resolução CNE/CEB nº 02, de 09 de outubro de 2018.
Resolução Nº 0346/2019
Determina e orienta, em Regime de Colaboração, procedimentos para o monitoramento da implementação da Base Nacional Comum Curricular e do Referencial Curricular Gaúcho, nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e suas modalidades, no território estadual, de acordo com a Resolução CEEd nº 345/2018.
Deliberação CEEd nº 477/2019
Manifesta-se acerca de procedimentos realizados pelo Instituto Sinodal da Paz, em Santa Rosa, quanto à organização curricular da 5ª série, em desconformidade com disposições da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, Parecer CEED nº 644/2006 e Regimento Escolar do citado Instituto, nos anos letivos mencionados nesta Deliberação.
Resolução Nº 0349/2019
Orienta o Sistema Estadual de Ensino para implementação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Lei federal nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017.
Parecer Nº 0003/2019
Manifesta-se sobre a proposta de organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria SEDUC nº 293/2019 e sobre o registro da expressão dos resultados de avaliação de aprendizagem dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, publicada na Portaria SEDUC nº 312/2019.
Parecer Nº 0002/2019
Responde a consulta do Sindicato do Ensino Privado do RS sobre credenciamento e autorização de funcionamento de Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino.
Parecer Nº 0001/2019
Orienta os Municípios que integram o Sistema Estadual de Ensino, referente ao cumprimento do Art. 25 da Resolução CEEd nº 345/2018.
Resolução Nº 0345/2018
Institui e orienta a implementação do Referencial Curricular Gaúcho – RCG, elaborado em Regime de Colaboração, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas, e respectivas modalidades, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que embasa o currículo das unidades escolares, no território estadual.
Resolução Nº 0344/2018
Estabelece prazo para o pedido de credenciamento de instituições de Ensino e para autorização da Educação Infantil em funcionamento sem o competente ato autorizativo exarado pelo Conselho Estadual de Educação, visando à integração ao Sistema Estadual de Ensino. Dá outras providências.
Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 15.212, de 25 de julho de 2018
Institui a Campanha Estadual de Informação sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e a Dislexia na educação básica e dá outras providências.
Resolução CEEd nº 334/2018
Consolida normas relativas à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino. Define providências para a garantia do acesso e permanência de adolescentes e jovens com defasagem idade/etapa escolar na oferta diurna. Acrescenta o inciso X no artigo 16 da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012, e os §§ 4º e 5º ao artigo 22 da Resolução CEEd nº 334/2016.