Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024
Dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos respectivos Eixos Tecnológicos.
Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação)
Parecer CNE/CP nº 24/2022
Propõe inserção de artigo com período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).
Constituição Estadual
Lei fundamental do Estado, contendo os princípios sobre os quais se fundamenta o governo.
Indicação nº 42, de 18 de setembro de 2013 do CEEDRS
Manifesta-se sobre a relevância da aplicação da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – FICAI, com vistas à garantia do direito à educação a todos os estudantes das escolas do Sistema Estadual de Ensino.
Indicação nº 41/2013 do CEEDRS
Orienta quanto ao uso de câmeras de vídeo nas dependências internas das instituições que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Lei n.º 14.030, de 26 de junho de 2012
Dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE – no âmbito da rede de ensino público estadual do Rio Grande do Sul.
Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 15.212, de 25 de julho de 2018
Institui a Campanha Estadual de Informação sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e a Dislexia na educação básica e dá outras providências.
Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação.