Parecer CEEd nº 876/2013

Manifesta-se sobre a aplicação do instituto da classificação, previsto no Artigo 24 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDBEN, para o ingresso no Curso Normal, nos termos dos itens 4, 5 e 6 deste Parecer. 

Deliberação CEEd nº 81/2022

Manifesta-se sobre currículo desenvolvido pela Escola Técnica Machado de Assis, em Santa Rosa, da 4ª e 5ª série/4º e 5º ano, nos períodos letivos de 2015 a 2020, em desconformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que prevê para esse segmento do ensino fundamental …

Deliberação CEEd nº 477/2019

Manifesta-se acerca de procedimentos realizados pelo Instituto Sinodal da Paz, em Santa Rosa, quanto à organização curricular da 5ª série, em desconformidade com disposições da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, Parecer CEED nº 644/2006 e Regimento Escolar do citado Instituto, nos anos letivos mencionados nesta Deliberação.

Resolução CEEd nº 334/2018

Consolida normas relativas à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino. Define providências para a garantia do acesso e permanência de adolescentes e jovens com defasagem idade/etapa escolar na oferta diurna. Acrescenta o inciso X no artigo 16 da Resolução CEEd nº 320, …