Resolução Nº 0269/2002 – Revogada pela Resolução nº 288, de 21 de julho de 2006.
Dispõe sobre novos procedimentos para o exame e a aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.
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Resolução Nº 0280/2005
Dispõe sobre a vigência dos Regimentos Escolares de cursos da Educação Básica protocolados no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Resolução Nº 0288/2006
Dispõe sobre os procedimentos para análise e aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino.
Resolução Nº 0290/2006
Amplia o prazo estabelecido no Art. 1º e revoga o Art. 2º e seu Parágrafo único da Resolução CEED nº 280, de 26 de janeiro de 2005.
Resolução Nº 0228/1997
Fixa procedimentos a serem observados nos pedidos de autorização para funcionamento de escolas, séries, cursos e classes de Maternal, de Jardim de Infância e de Educação Especial, relativamente a regimento escolar, base curricular e adendo a regimento escolar.
Parecer Nº 0755/1998
Responde a consulta sobre aplicação de norma contida no Parecer CEED nº 140/97.
Parecer Nº 0740/1999
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96.
Parecer Nº 0365/2002
Responde consulta sobre aplicação de normas fixadas em Regimentos Escolares adotados em sequência.
Parecer Nº 0745/2005
Manifesta-se sobre Regimentos Escolares que prevêem o desligamento de alunos de Escolas Estaduais Especiais por motivo de idade.
Parecer Nº 0820/2009
Responde consulta sobre a inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das escolas de Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino.