Resolução CNE/CES nº 2, de 13 de maio de 2016
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
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Parecer CNE/CEB nº 3/2017, aprovado em 7 de junho de 2017
Consulta acerca do acréscimo de 15 (quinze) minutos por turno na carga horária dos professores da rede municipal de educação.
Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019
Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 4/2020, aprovado em 12 de novembro de 2020
Consulta sobre 1/3 Hora-atividade e férias de profissionais de educação.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § …