Estabelece duração mínima para o ensino fundamental – anos finais e para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – presencial e a distância para o Sistema Estadual de Ensino. Acrescenta parágrafo único ao Artigo 12 da Resolução CEED nº 300/2009.
Dá nova redação ao artigo 20 da Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.
Amplia o prazo estabelecido no Art. 1º e revoga o Art. 2º e seu Parágrafo único da Resolução CEED nº 280, de 26 de janeiro de 2005.
Fixa normas para elaboração e expedição de histórico escolar pelos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Fixa normas para elaboração e expedição de certificados e diplomas pelos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Institui e orienta a implementação do Referencial Curricular Gaúcho – RCG, elaborado em Regime de Colaboração, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas, e respectivas modalidades, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que embasa o currículo das unidades escolares, no território estadual.
Determina e orienta, em Regime de Colaboração, procedimentos para o monitoramento da implementação da Base Nacional Comum Curricular e do Referencial Curricular Gaúcho, nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e suas modalidades, no território estadual, de acordo com a Resolução CEEd nº 345/2018.
Orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a excepcionalidade do ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, em decorrência do disposto na Resolução CNE/CEB nº 02, de 09 de outubro de 2018.
Prorroga, até 31 de julho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução CEEd nº 346/2019.
Certificado Único de Estudos de Conclusão do Ensino Fundamental e Selo Mercosul Educacional.
Sentiu falta de algum tema para curso, palestra, oficina ou atividade na nossa programação?