ASSISTA AO VÍDEO DO WEBINAR “COMPLIANCE E LGPD PARA EDUCAÇÃO”

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29/07/2020

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Na noite de quarta-feira, 29 de julho, a Escola de Professores Inquietos promoveu o webinar “Compliance e LGPD para Educação”. O evento aconteceu no canal do YouTube e foi conduzido por Grace Rodrigues e Marcelo Bueno, controller e supervisor de processamento de dados do Colégio Farroupilha, respectivamente. Assista ao vídeo completo do webinar:

Durante sua fala, Grace explicou que o termo compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. No caso de um programa de compliance, ele deve estar de acordo com normas e procedimentos internos e externos. Ela disse, ainda, que o programa de compliance deve estar relacionado ao Planejamento Estratégico (PE) da instituição e falou sobre a importância de garantir que todos os colaboradores conheçam e estejam alinhados com o PE e o programa de compliance.

Grace identificou, ainda, os nove pilares de um programa de compliance: suporte da alta administração; avaliação de riscos; políticas de integridade; treinamento e comunicação; controles internos; canais de denúncia; investigações; due diligence; e auditoria e monitoramento.

Já o Marcelo falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que pode entrar em vigor no Brasil em agosto de 2021 (se a MP que pede essa prorrogação na vigência da Lei for aprovada), ou ainda em agosto de 2020. A LGPD “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (Art. 1º).

Ele explicou que dados pessoais são dados que identificam a pessoa, como nome completo e CPF, por exemplo, e que a Lei dispõe ainda sobre os dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou orientação sexual, por exemplo.

Entre as sanções previstas pela LGPD às instituições que não agirem de acordo com a Lei, estão: advertência; multa simples ( 2% do faturamento, com teto de R$ 50 milhões); multa diária; publicização da informação; bloqueio dos dados e eliminação dos dados.

A Escola de Professores Inquietos oferecerá um curso para aprofundar os assuntos tratados no webinar. As informações serão divulgadas no site e demais canais de comunicação.

#INQUIETOSEMCASA

O webinar integra a campanha #InquietosEmCasa, uma série de ações promovidas pela Escola de Professores Inquietos e pelo Colégio Farroupilha para apoiar os professores e demais profissionais da educação neste momento de pandemia.