Parecer CNE/CP nº 5/2018, aprovado em 8 de maio de 2018
Diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
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Resolução CNE/CP nº 2, de 11 de setembro de 2018
Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.