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Aprova Recursos do Salário-Educação/Quota Estadual, nos Termos do Parecer CEE nº 770/1989:  – Plano de Aplicação de Recursos no valor de R$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milhões de reais) – Modalidade A e – Proposta de Alocação de Recursos no valor de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões …

Aprova sistemática para apresentação de planos de aplicação de recursos do salário-educação – quota estadual em programas, projetos e ações de educação básica. Torna sem efeito o Parecer CEE nº 770/1989.

Dá nova redação ao item 5, do Parecer CEEd nº 147/2011, que trata da sistemática para apresentação dos planos de aplicação de recursos do salário-educação – quota estadual.