Parecer CNE/CEB nº 17/2000, aprovado em 5 de julho de 2000
Examina resolução e responde consulta (Enc. Cópia da Res. 138/99-CEE/RO e solicita pronunciamento sobre o art. 21,IX, g, ref. Educação Física).
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Parecer CNE/CEB nº 22/2000, aprovado em 8 de agosto de 2000
Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24,inciso III.