Resolução Nº 0229/1997
Dispõe sobre a regularização do funcionamento de escolas de rede municipal de ensino.
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Parecer CNE/CEB nº 1/2001, aprovado em 30 de janeiro de 2001
Responde consulta sobre Inclusão de Educação do Trânsito no Currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino.