Parecer CNE/CES nº 199/2002, aprovado em 5 de junho de 2002
Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
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Parecer CNE/CES nº 194/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
Parecer CNE/CEB nº 10/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015
Minuta de acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre escolas em localidades fronteiriças vinculadas.