Política Nacional de Educação Ambiental

Parecer CNE/CP nº 11/2000, aprovado em 4 de julho de 2000

Encaminha Projeto de Decreto com vistas à regulamentação da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Parecer CNE/CP nº 14/2001, aprovado em 5 de junho de 2001

Reanálise do Parecer CNE/CP 11/2000, que trata do Projeto de Decreto que visa regulamentar a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.