Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
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Parecer Nº 0858/1998
Responde a consulta relativa ao Decreto estadual nº 34.824, de 02 de agosto de 1993, que estabelece normas para alteração de nível no Plano de Carreira do Magistério Estadual.
Parecer Nº 0897/2002
Responde consulta da Secretaria de Estado da Educação sobre os cursos que ensejarão aos titulares dos cargos pertencentes ao Quadro de Carreira dos Servidores de Escola o acesso ao nível III da Carreira.
Parecer Nº 0192/2003
Sugere a ampliação da relação de cursos que ensejarão aos titulares dos cargos pertencentes ao Quadro de Carreira dos Servidores de Escola o acesso ao Nível III da Carreira. Dá novo encaminhamento.
Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.