Parecer CNE/CES nº 115/2004, aprovado em 11 de março de 2004
Consulta sobre o entendimento e aplicação dos Arts. 24, inciso V, alínea “c”, 35, 44, inciso II, e 83, da Lei 9.394/96, para efeito de ingresso em cursos de graduação.
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Parecer CNE/CEB nº 20/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos.
Parecer CNE/CEB nº 1/2008, aprovado em 30 de janeiro de 2008
Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
Parecer CNE/CEB nº 3/2012, aprovado em 26 de janeiro de 2012
Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Parecer Nº 0465/1998
Responde a consulta sobre cômputo de frequência escolar na disciplina de Ensino Religioso.
Parecer Nº 0140/1997
Orientações iniciais, aplicáveis no Sistema Estadual de Ensino, relativamente à implantação da Lei Federal no 9.394/96.
Parecer Nº 0411/1997
Prorroga prazo estipulado no Parecer CEED nº 140/97.
Parecer Nº 0705/1997
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à organização do calendário escolar e ao controle da frequência escolar, segundo disposições da Lei federal N o 9.394/96.
Parecer Nº 0969/1997
Responde a consulta sobre bases curriculares.
Parecer Nº 1048/1997
Responde a consulta sobre matrícula concomitante em curso de Ensino Médio e em curso Técnico de nível médio.