Acolhe o pedido da Secretaria de Estado da Educação quanto à oferta de Turmas Descentralizadas para o ensino fundamental e o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em Instituições Prisionais. Autoriza pelo prazo de cinco anos o desenvolvimento desta proposta, em caráter experimental. Determina providência.
Manifesta-se favorável à criação de Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA nas dependências da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, no município de Venâncio Aires.
Manifesta-se favorável à criação de Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA nas dependências da Penitenciária Estadual de Lajeado, no município de Lajeado.
Manifesta-se favorável à criação de Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA CP nas dependências do Complexo Prisional de Canoas.
Sentiu falta de algum tema para curso, palestra, oficina ou atividade na nossa programação?