Parecer CNE/CEB nº 4/2010, aprovado em 9 de março de 2010
Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Tag: Medidas socioeducativas123
Parecer CNE/CEB nº 8/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015
Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016
Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.