Resolução Nº 0306/2010
Dispõe sobre alteração e aprovação de Planos de Estudos do Curso Normal e do Curso Normal – Aproveitamento de Estudos no Sistema Estadual de Ensino, no ano letivo de 2010, para inclusão de LIBRAS e Língua Espanhola.
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Parecer Nº 0621/2009
Responde consulta referente à inclusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Plano de Estudos do Curso Normal.
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Parecer CNE/CEB nº 12/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015
Consulta sobre o enquadramento funcional dos profissionais intérpretes de Libras.
Parecer CNE/CES nº 386/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017
Manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a legalidade da cobrança de apoio especializado – intérprete de Libras – além da mensalidade.