Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997
Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
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Parecer CNE/CEB nº 12/1997, aprovado em 8 de outubro de 1997
Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Complementa o Parecer CNE/CEB nº 5/97).
Parecer CNE/CES nº 575/2001, aprovado em 4 de abril de 2001
Consulta sobre carga horária de cursos superiores.
Parecer CNE/CEB nº 8/2004, aprovado em 8 de março de 2004
Consulta sobre duração de hora-aula.
Parecer CNE/CES nº 261/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a aplicabilidade do Parecer CNE/CES nº 575/2001.
Resolução CNE/CES nº 3/2007, de 2 de julho de 2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.