Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
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Parecer CNE/CES 135/2002, aprovado em 3 de abril de 2002
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2002/pces135_02.pdf
Parecer CNE/CES nº 136/2003, aprovado em 4 de junho de 2003
Solicita esclarecimentos sobre o Parecer CNE/CES 776/97, que trata da orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
Parecer CNE/CP nº 6/2006, aprovado em 6 de abril de 2006
Solicita pronunciamento sobre Formação Acadêmica X Exercício Profissional.
Parecer CNE/CES nº 29/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
Consulta relativa às Diretrizes Curriculares Nacionais e à duração mínima e máxima dos cursos de graduação.
Parecer CNE/CES nº 108/2007, aprovado em 9 de maio de 2007
Consulta sobre cursos de pós-graduação em áreas específicas, com base no Parecer CNE/CES nº 908, de 2/12/98.
Parecer CNE/CES nº 136/2007, aprovado em 14 de junho de 2007
Consulta sobre cursos de formação de especialistas oferecidos por entidade educacional privada com base em autorizações concedidas por conselhos profissionais.
Parecer CNE/CES nº 198/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007
Consulta sobre cursos de pós-graduação lato sensu.
Parecer CNE/CES nº 249/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008
Reanálise do Parecer CNE/CES no 136/2007, que responde a consulta sobre cursos de formação de especialistas oferecidos por entidade educacional privada com base em autorizações concedidas por Conselhos profissionais.
Parecer CNE/CES nº 241/2012, aprovado em 6 de junho de 2012
Consulta referente às atribuições da regulação da Educação Superior, tendo em vista a Resolução nº 3/2006 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.