Parecer CEB nº 15/1999, aprovado em 4 de outubro de 1999
Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno frequentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno frequentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Consulta sobre a criação de turma no turno diurno para atender alunos adeptos da religião adventista.
Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público.
Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas.
Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à frequência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB.
Consulta sobre a possibilidade de realizar a matrícula e o cômputo da frequência de alunos de cursos técnicos subsequentes por disciplina.
Consulta acerca do controle de frequência em atividades não presenciais nos cursos técnicos de nível médio.
Guarda religiosa do sábado na pandemia da COVID-19.
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