Consulta acerca do acréscimo de 15 (quinze) minutos por turno na carga horária dos professores da rede municipal de educação.
Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
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Não realizamos o tratamento de dados de menores de 18 anos sem a autorização dos seus responsáveis.
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Realizamos todos os procedimentos conforme as boas práticas da segurança da informação visando a segurança das informações prestadas pelo titular dos dados pessoais e trabalhamos conforme a LGPD nº 13.709/2018 .
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