Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997
Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
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Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar.
Parecer CNE/CEB nº 10/2005, aprovado em 6 de julho de 2005
Consulta sobre a carga horária da Educação Básica e a política de educação inclusiva no município de Belo Horizonte, MG.
Parecer CNE/CES nº 261/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a aplicabilidade do Parecer CNE/CES nº 575/2001.
Parecer CNE/CEB nº 15/2007, aprovado em 9 de maio de 2007
Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Parecer CNE/CEB nº 16/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008
Solicitação de regulamentação dos termos “efetivo trabalho escolar” e “efetivo trabalho educativo”, postos na Lei Municipal nº 7.508/2007.
Parecer CNE/CEB nº 19/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009
Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares.