Parecer CNE/CEB nº 1/2001, aprovado em 30 de janeiro de 2001
Responde consulta sobre Inclusão de Educação do Trânsito no Currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Parecer CNE/CEB nº 22/2004, aprovado em 5 de agosto de 2004
Solicita a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito como tema transversal.