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Resolução CEB nº 3, de 10 de novembro de 1999
Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências
Parecer CNE/CEB nº 10/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011
Consulta sobre a oferta de língua estrangeira nas escolas indígenas de Ensino Médio.
Parecer CNE/CEB nº 13/2012, aprovado em 10 de maio de 2012
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.
Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 9/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015
Orientações para a promoção do acesso de povos indígenas de recente contato a processos educacionais.
Parecer CNE/CEB nº 14/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015
Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008.