Lei nº 14.705 de 25 de junho de 2015
Institui o Plano Estadual de Educação – PEE −, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE−, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014
Institui o Plano Estadual de Educação – PEE −, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE−, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014
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