Resolução Nº 0235/1998
Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.
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Resolução Nº 0248/1999
Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.
Resolução Nº 0264/2001
Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.
Resolução Nº 0274/2003
Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições deste Colegiado a Conselhos Municipais de Educação e dá outras providências.
Resolução Nº 0227/1997
Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.
Parecer Nº 0026/2005
Estabelece normas para delegação de atribuições do Conselho Estadual de Educação aos Conselhos de Educação de municípios que integram o Sistema Estadual de Ensino.
Parecer Nº 0319/2012
Dá nova redação ao item 20 do Parecer CEED nº 257/2006.