Parecer CNE/CEB nº 26/2002, aprovado em 3 de julho de 2002
Responde consulta relativa aos Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais.
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Parecer CNE/CEB nº 40/2002, aprovado em 6 de novembro de 2002
Responde consulta sobre transferência ex officio.
Parecer CNE/CEB nº 5/2013, aprovado em 13 de março de 2013
Consulta sobre cobrança de taxa de inscrição nos processos seletivos de provas ou sorteios realizados pelos Colégios de Aplicação vinculados às universidades públicas, para o ingresso de aluno no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 33/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002
Responde consulta sobre o Programa de Integração da criança com necessidades especiais no Sistema de Ensino Regular, desenvolvido no Colégio de Aplicação João XXIII, em Minas Gerais.