Altera dispositivos da Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002, no que se refere à cessação de funcionamento de curso por decisão da mantenedora, e dá outras providências.
Altera a Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012, no que se refere à cessação de funcionamento de curso nas escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino quanto ao regime instituído pela Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.
Estabelece procedimentos sobre o disposto no artigo 3º da Resolução CEED nº 276, de 29 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
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