Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023
Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
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Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Resolução Nº 0346/2019
Determina e orienta, em Regime de Colaboração, procedimentos para o monitoramento da implementação da Base Nacional Comum Curricular e do Referencial Curricular Gaúcho, nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e suas modalidades, no território estadual, de acordo com a Resolução CEEd nº 345/2018.
Resolução Nº 0351/2020
Prorroga, até 31 de julho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução CEEd nº 346/2019.
Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018
Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCCEM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº …
Parecer Nº 0513/2001
Responde consulta sobre parte diversificada e base nacional comum no currículo do ensino fundamental e médio.
Parecer CNE/CP nº 15/2017, aprovado em 15 de dezembro de 2017
Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Parecer CNE/CP nº 15/2018, aprovado em 4 de dezembro de 2018
Instituição da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e orientação aos sistemas de ensino e às instituições e redes escolares para sua implementação, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, nos termos do Art. 211 da Constituição Federal e Art. 8 º da Lei nº 9.394/1996 …
Parecer CNE/CEB nº 2/2022, aprovado em 17 de fevereiro de 2022
Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).