Parecer CNE/CEB nº 14/2000, aprovado em 3 de julho de 2000
Responde consulta da Presidente do Conselho Estadual de Educação quanto ao tratamento pedagógico legal dispensado à parte diversificada do currículo.
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Parecer CNE/CEB nº 28/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000
Progresso parcial por série.
Parecer CNE/CEB nº 24/2003, aprovado em 2 de junho de 2003
Responde consulta sobre recuperação de conteúdos, sob a forma de Progressão Parcial ou Dependência, sem que se exija obrigatoriedade de frequência.
Parecer CNE/CES nº 115/2004, aprovado em 11 de março de 2004
Consulta sobre o entendimento e aplicação dos Arts. 24, inciso V, alínea “c”, 35, 44, inciso II, e 83, da Lei 9.394/96, para efeito de ingresso em cursos de graduação.
Parecer CNE/CEB nº 20/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos.
Parecer CNE/CEB nº 1/2008, aprovado em 30 de janeiro de 2008
Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
Parecer CNE/CEB nº 26/2003, aprovado em 29 de setembro de 2003
Aprova o questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005
Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 17/2000, aprovado em 5 de julho de 2000
Examina resolução e responde consulta (Enc. Cópia da Res. 138/99-CEE/RO e solicita pronunciamento sobre o art. 21,IX, g, ref. Educação Física).
Parecer CNE/CEB nº 22/2000, aprovado em 8 de agosto de 2000
Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24,inciso III.