Parecer CNE/CES nº 968/98, aprovado em 17 de dezembro de 1998
Cursos Seqüenciais no Ensino Superior.
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Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de janeiro de 1999
Dispõe sobre os cursos sequenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei 9.394/96.
Parecer CNE/CES nº 8/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.