RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11/ 07/ 79
Estabelece normas sobre aproveitamento de Estudos.
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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Parecer CNE/CES nº 337/2001, aprovado em 21 de fevereiro de 2001
Consulta sobre a possibilidade de oferecer a habilitação em Gestão Escolar aos portadores de outras licenciaturas plenas, em sistema modular.
Parecer CNE/CP nº 15/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003
Consulta sobre o curso de Pedagogia – Complementação Pedagógica, tendo em vista o Parecer CNE/CES nº 337/2001 e a Resolução CNE/CP 02/97.
Parecer CNE/CEB nº 15/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005
Consulta sobre aproveitamento de estudos supletivos no ensino regular.
Parecer CNE/CES nº 60/2007, aprovado em 1º de março de 2007
Consulta referente à aplicação do art. 47, § 2o, da Lei no 9.394/1996.
Parecer CNE/CES nº 101/2007, aprovado em 19 de abril de 2007
Consulta sobre a oferta de disciplinas isoladas pelas instituições de ensino superior e a normatização do art. 50 da LDB.
Parecer CNE/CP nº 19/2022, aprovado em 7 de julho de 2022
Aproveitamento, em Cursos de Graduação, de saberes, conhecimentos e competências constituídas em diferentes situações, formais e não formais, inclusive no trabalho.