Parecer CNE/CP nº 51/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023
Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
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Parecer Nº 0922/2013
Manifesta-se sobre a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas do Sistema Estadual de Ensino.