Determina procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino que desenvolvem experiências pedagógicas, autorizadas nos termos do artigo 64 da Lei federal nº 5.692/71.

Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.

Titulação para o exercício do magistério em estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.Determina procedimento à Secretaria da Educação.

Dá nova redação à alínea “a” do inciso II do art. 4º da Resolução CEED nº 226, de 13 de agosto de 1996.

Estabelece prazos para a adaptação dos Regimentos Escolares ao regime da Lei federal nº 9.394/96.

Altera o disposto no § 3º do artigo 41 da Resolução CEED nº 213, de 12 de abril de 1994.

Diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio no Sistema Estadual de Ensino.

Dá nova redação ao §1º do art. 2º da Resolução CEED nº 234, de 07 de janeiro de 1998.

Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.

Prorroga prazos de vigência para autorização de funcionamento dos ‘‘Projetos de Alfabetização Massiva’’ de ensino supletivo.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

Estabelece normas para a designação de estabelecimentos de ensino no Sistema Estadual de Ensino. – Revogada pela Resolução CEED nº 253.

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à transição para o regime instituído pela Resolução CEED nº 243/99, quanto às diretrizes curriculares.

Regula o controle da frequência escolar nos estabelecimentos de educação básica, nos níveis fundamental e médio, do Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Art. 24, inciso VI, da Lei federal no9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, adaptações do ensino de 2º grau, das habilitações profissionais e dos cursos supletivos de qualificação profissional de 2º grau aos termos da Lei federal nº 9.394/96 e do Decreto federal nº 2.208/97.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, os estudos domiciliares aplicáveis a alunos incapacitados de presença às aulas.

Estabelece normas para a oferta de Educação Infantil, no Sistema Estadual de Ensino.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, o disposto no art. 54 da Lei estadual nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996

Dispõe sobre a regularização do funcionamento de escolas de rede municipal de ensino.

Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para o funcionamento de educação infantil e do ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006.Revoga a Resolução CEED nº 289, de 21 de setembro de 2006.

Prorroga prazos estabelecidos na Resolução CEED nº 237/98.

Estabelece procedimentos de adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio dos cursos técnicos aprovados, pelo Conselho Estadual de Educação, em data anterior a 10 de julho de 2008.

Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Resolução CEED nº 271, de 02 de abril de 2003, que estabelece normas e procedimentos com vistas à declaração de equivalência de estudos concluídos ou realizados no exterior.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

Institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Dispõe sobre aprovação de Regimentos Escolares e/ou Planos de Estudos de Cursos Normais no Sistema Estadual de Ensino, no ano letivo de 2009.

Dispõe sobre adequação dos cursos técnicos aprovados, pelo Conselho Estadual de Educação, em data anterior a 10 de julho de 2008, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

Estabelece normas complementares para a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino. Revoga a Resolução CEED nº 293, de 22 de agosto de 2007.

Estabelece procedimentos para inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Língua Espanhola no currículo do ensino médio, a partir do ano letivo de 2010, no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Regula procedimentos relacionados à readequação dos Cursos Técnicos de Nível Médio.

Revoga a Resolução CEED n° 286, de 05 de abril de 2006, que dispõe sobre a manifestação e indicação de Peritos para o credenciamento de instituições de ensino que pretendam ofertar cursos de Educação Profissional no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do § 1º do artigo 2º da Resolução CEED nº 253, de 5 de janeiro de 2000.

Disciplina o processo de transferência de alunos aprovados em regime de progressão parcial, previsto no inciso III do artigo 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Altera prazos para entrada de processos no Conselho Estadual de Educação e fixa outras medidas.

Dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, no Sistema Estadual de Ensino.

Estabelece procedimentos para a inserção de dispositivos sobre o Atendimento Educacional Especializado nos Regimentos Escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

Susta, por prazo indeterminado, o recebimento de novos pedidos de credenciamento de instituições de ensino e de autorização para funcionamento de cursos técnicos, na modalidade de Educação a Distância, do eixo tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança.

Altera dispositivos da Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002, no que se refere à cessação de funcionamento de curso por decisão da mantenedora, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas mantenedoras de escolas que ofertam educação infantil com vistas à integração das mesmas ao Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre o ingresso no ensino fundamental de nove anos de duração em decorrência ao disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010.

Fixa normas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre alteração e aprovação de Planos de Estudos do Curso Normal e do Curso Normal – Aproveitamento de Estudos no Sistema Estadual de Ensino, no ano letivo de 2010, para inclusão de LIBRAS e Língua Espanhola.

Altera Resolução CEED nº 313, de 16 de março de 2011, quanto à carga horária de atividades não presenciais e ao prazo estabelecido para encaminhamento de textos regimentais e dá outras providências.

Altera a redação da alínea b) do inciso IV e o inciso VIII do §1º do artigo 2º da Resolução CEED n° 253, de 19 de janeiro de 2000, que “Consolida e amplia as normas para a designação de estabelecimentos de educação básica do Sistema Estadual de Ensino e estabelece  outras providências”.

Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual de Ensino, à implementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para funcionamento de educação infantil e de ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Revoga a Resolução CEED nº 294, de 09 de julho de 2008.

Consolida normas relativamente à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências, em consonância com as diretrizes nacionais fixadas nas Resoluções CNE/CEB nº 3/2010 e nº 7/2010.

Altera o inciso V e acrescenta o inciso XI ao artigo 18 da Resolução CEED  nº 300, de 15 de julho de 2009, que estabelece normas complementares para a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino.

Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.

Consolida e amplia as normas para a designação de estabelecimentos de educação básica do Sistema Estadual de Ensino e estabelece outras providências.

Manifesta-se quanto ao prazo estabelecido para o ato de recredenciamento disposto no art. 35, inciso I, da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012.

Atualiza normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos. Dá nova redação ao art. 12 da Resolução CEED nº 300, de 15 de julho de 2009.

Fixa novo prazo para designação de escolas estaduais.

Institui os Núcleos de Aprendizagem de Idiomas e regulamenta seu funcionamento no Sistema Estadual de Ensino.

Orienta procedimentos a adotar por Comissões de Verificação de órgãos regionais da Secretaria da Educação, nos casos de credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos de ensino para a oferta de cursos. Institui modelos de documentos.

Revoga a Resolução CEED nº 273, de 16 de julho de 2003.

Fixa normas complementares para reconhecimento de cursos de Educação Superior ofertados por instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul em parceria com instituições do Sistema Federal de Ensino.

Exige o documento competente, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, altera e dá nova redação aos dispositivos referentes à Prevenção e Proteção Contra Incêndio constantes nas normas deste Conselho que tratam de credenciamento e/ou recredenciamento e autorização para funcionamento de cursos da Educação Básica e Educação Superior das…

Determina a exigência do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio, expedido pelo  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Altera e dá nova redação aos dispositivos referentes à Prevenção e Proteção Contra Incêndio constantes nas normas deste Conselho que tratam de credenciamento e/ou  recredenciamento e autorização para funcionamento de cursos…

Altera o § 1º e revoga o § 3º do artigo 1º da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012. Revoga o Parecer CEEd  nº 767/2012. Dá outras providências.

Altera a Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de 2012, no que se refere à cessação de funcionamento de curso nas escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Fixa as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Parecer CEEd nº 545/2015.

Estabelece duração mínima para o ensino fundamental – anos finais e para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – presencial e a distância para o Sistema Estadual de Ensino. Acrescenta parágrafo único ao Artigo 12 da Resolução CEED nº 300/2009.

No Sistema Estadual de Ensino, as instituições de ensino superior e seus cursos, enquanto não forem expedidas normas próprias, terão, respectivamente, credenciamento, autorização para funcionamento e reconhecimento regulados pelas normas vigentes no Sistema Federal de Ensino.

Dá nova redação e acrescenta os incisos I e II ao artigo 56 da Resolução CEEd nº 323, de 17 de outubro de 2012.

Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Ensino referentes às alterações de carga horária em Cursos Técnicos de Nível Médio, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2014.  

Estabelece normas para a oferta de Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino. Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução CEEd nº 320/2012.

Prorroga prazos de autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos de nível médio.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul – CEEd.

Fixa Diretrizes Operacionais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino, nos termos do Parecer CEEd nº 126/2016.

Regulamenta a habilitação de professores de Ensino Religioso e os procedimentos para a definição dos conteúdos desse componente curricular.

Estabelece procedimentos para o credenciamento de Polos de Apoio Presencial para oferta de Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Altera a Resolução CEEd nº 323, de 17 de outubro de 2012, para dispor sobre os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia.

Prorroga prazo fixado pela Resolução CEE nº 167, de 04 de março de 1983.

Dá nova redação ao art. 56 da Resolução CEED nº 213, de 12 de abril de 1994.

Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino. Estabelece condições para a oferta da Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino.

Define as Diretrizes Curriculares para a oferta do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino.

Regulamenta o Art. 26 da Resolução CNE/CEB nº 06/2012 para os estabelecimentos pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do RS.

Consolida as Diretrizes Curriculares da Educação Básica nas Escolas do Campo e estabelece condições para a sua oferta no Sistema Estadual de Ensino.

Consolida normas relativas à oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Estadual de Ensino. Define providências para a garantia do acesso e permanência de adolescentes e jovens com defasagem idade/etapa escolar na oferta diurna. Acrescenta o inciso X no artigo 16 da Resolução CEEd nº 320, de 18 de janeiro de…

Dispõe sobre a oferta da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino no Estado do Rio Grande do Sul.

Dá nova redação ao artigo 11 da Resolução CEED nº 246, de 02 de junho de 1999.

Altera prazos fixados pela Resolução CEED nº 239, de 15 de abril de 1998, e pela Resolução CEED nº 244, de 07 de abril de 1999.

Altera prazos estabelecidos no art. 8° da Resolução CEED n° 258, de 09 de agosto de 2000, e no art. 2° da Resolução CEED nº 260, de 07 de novembro de 2000.

Estabelece normas para a organização e funcionamento de cursos de Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre credenciamento de instituições de ensino superior e autorização para o funcionamento de cursos no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, a transição do regime normativo anterior para o regime escolar instituído pela Lei nº 9.394/96.

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos.

Fixa os parâmetros para a oferta da educação especial no Sistema Estadual de Ensino.

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino quanto ao regime instituído pela Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.

Dispõe sobre novos procedimentos para o exame e a aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino, no Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece normas e procedimentos com vistas à declaração de equivalência de estudos concluídos ou realizados no exterior.

Estabelece prazos para a entrada de processos no Conselho Estadual de Educação e outros procedimentos.

Dispõe sobre exames e estudos concluídos com êxito e dá outras providências.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições deste Colegiado a Conselhos Municipais de Educação e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 7º da Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.

Estabelece procedimentos complementares aos pedidos de credenciamento de instituição de ensino e de autorização para funcionamento de curso técnico e de especialização de nível técnico. Dá outras…